O presente artigo versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória da pena no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência, aqui visto sob seu cariz de valor político-constitucional. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e…
O tema da execução provisória da pena, tratado à luz do direito fundamental à presunção de inocência, nutre intensamente o debate jurídico desde, pelo menos, a promulgação da Constituição de 1988. São quase 30 anos de contínua produção técnica, acadêmica e jurisprudencial. Há uma razão principal para isso: a oscilação do posicionamento do Supremo Tribunal…
Com a modificação do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto da execução provisória da pena privativa de liberdade, sedimentado a partir de uma flexibi… CALEFFI, Paulo S.P. A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 1, p. 11-12, 2018. Leia o artigo…