Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no Paraná, questões técnicas do Direito, normalmente relegadas aos entendedores da magistratura, passaram a fazer parte de discussões em redes sociais e em rodas de bar. Quando a condenação foi confirmada em…
O presente artigo versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória da pena no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência, aqui visto sob seu cariz de valor político-constitucional. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e…
É preciso ter claro que o acesso aos recursos até o trânsito em julgado é uma garantia processual enraizada na Constituição O ministro Alexandre de Moraes manifestou-se formalmente acerca da execução provisória da pena, por oportunidade de julgamento realizado perante a Primeira Turma do STF. Como já vinha deixando transparecer em algumas declarações, o Ministro…
O ministro Alexandre de Moraes finalmente manifestou-se formalmente acerca da execução provisória da pena, por oportunidade de julgamento realizado perante a Primeira Turma do STF, na última terça-feira (7). Como já vinha deixando transparecer em algumas declarações, o ministro alinhou sua posição no sentido da viabilidade do instituto após a realização do julgamento de segunda instância…
No último dia 24 de janeiro, acompanhamos o julgamento de um dos casos que envolvem o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato (referente ao apartamento triplex). A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, elevando a pena para 12 anos e um mês…
No último dia 24 de janeiro, acompanhamos o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no caso do apartamento triplex. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro, elevando a pena para 12 anos e um mês de prisão pela prática dos delitos…
Juristas ouvidos pelo Jornal do Brasil comentaram o resultado do julgamento, nesta quarta-feira (24), do recurso sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença de primeira instância do juiz Sergio Moro – aumentando a pena para 12 anos e…
Nesta quarta-feira (24) o Brasil viverá um momento histórico: o julgamento em segunda instância do caso do tríplex do Guarujá, do qual o ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sobre esse julgamento, o repórter Cid Barboza conversou com Paulo…
O advogado Paulo Saint Pastous Caleffi foi recentemente entrevistado pela revista Veja. Ele é autor do livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil: Análise Crítica e Impactos da Oscilação Jurisprudencial”. Sua obra ganha relevância no momento em que se discute se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso…
Caso a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condene em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo dia 24 de janeiro, o ex-presidente deve ter o direito de recorrer da sentença em liberdade, defende o advogado Paulo Saint Pastous Caleffi. O especialista é autor do livro Presunção de Inocência e Execução…