O Plenário do Supremo Tribunal Federal

“O ‘retorno’ da presunção de inocência no Brasil”

“A expectativa é de que a Suprema Corte alicerce, definitivamente, a sua jurisprudência no sentido da vigência plena da garantia constitucional da presunção de inocência” Por Paulo Saint Pastous Caleffi, mestre e especialista em Ciência Criminais pela PUCRS, advogado.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do mérito das ADCs 43, 44…