O presente artigo versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória da pena no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência, aqui visto sob seu cariz de valor político-constitucional. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e…
O tema da execução provisória da pena, tratado à luz do direito fundamental à presunção de inocência, nutre intensamente o debate jurídico desde, pelo menos, a promulgação da Constituição de 1988. São quase 30 anos de contínua produção técnica, acadêmica e jurisprudencial. Há uma razão principal para isso: a oscilação do posicionamento do Supremo Tribunal…
Com a modificação do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto da execução provisória da pena privativa de liberdade, sedimentado a partir de uma flexibi… CALEFFI, Paulo S.P. A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 1, p. 11-12, 2018. Leia o artigo…
Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no Paraná, questões técnicas do Direito, normalmente relegadas aos entendedores da magistratura, passaram a fazer parte de discussões em redes sociais e em rodas de bar. Quando a condenação foi confirmada em…