A presunção de inocência no Brasil: uma análise sobre a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O presente trabalho busca analisar o atual panorama da garantia constitucional da presunção de inocência no Brasil, insculpida no Artigo 5º, LVII, da Carta Magna, tendo em vista as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal ao amparar a execução provisória da pena privativa de liberdade.
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