O presente artigo versa sobre a necessidade de o juiz criminal exercer sua atividade jurisdicional de maneira imparcial e comprometida com as regras estabelecidas no sistema processual penal brasileiro. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e em falsas soluções punitivistas, torna-se imprescindível que a persecução penal esteja…
O ministro Celso de Mello citou o conteúdo do livro Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil por oportunidade do julgamento das ADCs 43, 44 e 54.
Paulo Saint Pastous Caleffi participou de debate na Rádio Gaúcha acerca do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ADCs 43, 44 e 54, que têm como objeto a execução provisória da pena. Confira o debate no vídeo abaixo: Caso prefira, acesse o link abaixo para visualização do programa na integra. O debate acerca da execução…
Os textos ora trazidos à publicação enfeixam-se em torno das garantias penais em um momento particularmente difícil por que passam as ciências criminais aos trinta anos da Constituição de 1988. São contribuições prestadas essencialmente por professores e advogados, que também ganham contornos de homenagem ao colega Alexandre Wunderlich, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio…
O livro enfrenta o tema da execução antecipada da pena criminal e aponta diretamente os desajustes derivados da flexibilização do postulado constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal, revelando graves impactos nos sistemas processual e penitenciário brasileiro. A novel edição recebe a análise do voto do Ministro Luiz Roberto Barroso, no famoso precedente…
O presente trabalho busca analisar o atual panorama da garantia constitucional da presunção de inocência no Brasil, insculpida no Artigo 5º, LVII, da Carta Magna, tendo em vista as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal ao amparar a execução provisória da pena privativa de liberdade.
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O ministro Celso de Mello citou o conteúdo do livro Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil, por oportunidade do seu voto no julgamento do HC 152752.
Confira abaixo o trecho com a citação.
Caso prefira, acesse o link abaixo para visualização do vídeo do voto na integra.
http://g1.globo.com/politica/videos/v/na-integra-celso-de-mello-vota-para-conceder-habeas-corpus-a-lula/6636918/
O presente artigo versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória da pena no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência, aqui visto sob seu cariz de valor político-constitucional. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e…
O tema da execução provisória da pena, tratado à luz do direito fundamental à presunção de inocência, nutre intensamente o debate jurídico desde, pelo menos, a promulgação da Constituição de 1988. São quase 30 anos de contínua produção técnica, acadêmica e jurisprudencial. Há uma razão principal para isso: a oscilação do posicionamento do Supremo Tribunal…
Com a modificação do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto da execução provisória da pena privativa de liberdade, sedimentado a partir de uma flexibi… CALEFFI, Paulo S.P. A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 1, p. 11-12, 2018. Leia o artigo…