PUBLICAÇÕES

Garantias Penais – Estudos alusivos aos 20 anos de docência do professor Alexandre Wunderlich

Os textos ora trazidos à publicação enfeixam-se em torno das garantias penais em um momento particularmente difícil por que passam as ciências criminais aos trinta anos da Constituição de 1988. São contribuições prestadas essencialmente por professores e advogados, que também ganham contornos de homenagem ao colega Alexandre Wunderlich, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio…

Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil – 2ª Ed. – 2018

O livro enfrenta o tema da execução antecipada da pena criminal e aponta diretamente os desajustes derivados da flexibilização do postulado constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal, revelando graves impactos nos sistemas processual e penitenciário brasileiro. A novel edição recebe a análise do voto do Ministro Luiz Roberto Barroso, no famoso precedente…

A presunção de inocência no Brasil: uma análise sobre a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O presente trabalho busca analisar o atual panorama da garantia constitucional da presunção de inocência no Brasil, insculpida no Artigo 5º, LVII, da Carta Magna, tendo em vista as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal ao amparar a execução provisória da pena privativa de liberdade.

Editora Boutique Jurídica

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF

O presente artigo versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória da pena no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência, aqui visto sob seu cariz de valor político-constitucional. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e…

Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil.

O tema da execução provisória da pena, tratado à luz do direito fundamental à presunção de inocência, nutre intensamente o debate jurídico desde, pelo menos, a promulgação da Constituição de 1988. São quase 30 anos de contínua produção técnica, acadêmica e jurisprudencial. Há uma razão principal para isso: a oscilação do posicionamento do Supremo Tribunal…

A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica.

Com a modificação do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto da execução provisória da pena privativa de liberdade, sedimentado a partir de uma flexibi… CALEFFI, Paulo S.P. A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 1, p. 11-12, 2018. Leia o artigo…

O prenúncio da pá de cal na presunção de inocência

O ministro Alexandre de Moraes finalmente manifestou-se formalmente acerca da execução provisória da pena, por oportunidade de julgamento realizado perante a Primeira Turma do STF, na última terça-feira (7). Como já vinha deixando transparecer em algumas declarações, o ministro alinhou sua posição no sentido da viabilidade do instituto após a realização do julgamento de segunda instância…

A insistência do STF com a execução provisória da pena.

No último dia 24 de janeiro, acompanhamos o julgamento de um dos casos que envolvem o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato (referente ao apartamento triplex). A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, elevando a pena para 12 anos e um mês…