Julgamento das ADCs 43, 44 e 54
O ministro Celso de Mello citou o conteúdo do livro Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil por oportunidade do julgamento das ADCs 43, 44 e 54.
“O ‘retorno’ da presunção de inocência no Brasil”
“A expectativa é de que a Suprema Corte alicerce, definitivamente, a sua jurisprudência no sentido da vigência plena da garantia constitucional da presunção de inocência” Por Paulo Saint Pastous Caleffi, mestre e especialista em Ciência Criminais pela PUCRS, advogado. O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do mérito das ADCs 43, 44…