O livro enfrenta o tema da execução antecipada da pena criminal e aponta diretamente os desajustes derivados da flexibilização do postulado constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal, revelando graves impactos nos sistemas processual e penitenciário brasileiro. A novel edição recebe a análise do voto do Ministro Luiz Roberto Barroso, no famoso precedente…
O presente trabalho busca analisar o atual panorama da garantia constitucional da presunção de inocência no Brasil, insculpida no Artigo 5º, LVII, da Carta Magna, tendo em vista as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal ao amparar a execução provisória da pena privativa de liberdade.
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O ministro Celso de Mello citou o conteúdo do livro Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil, por oportunidade do seu voto no julgamento do HC 152752.
Confira abaixo o trecho com a citação.
Caso prefira, acesse o link abaixo para visualização do vídeo do voto na integra.
http://g1.globo.com/politica/videos/v/na-integra-celso-de-mello-vota-para-conceder-habeas-corpus-a-lula/6636918/
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