A pá de cal na presunção de inocência
É preciso ter claro que o acesso aos recursos até o trânsito em julgado é uma garantia processual enraizada na Constituição O ministro Alexandre de Moraes manifestou-se formalmente acerca da execução provisória da pena, por oportunidade de julgamento realizado perante a Primeira Turma do STF. Como já vinha deixando transparecer em algumas declarações, o Ministro…
